Manuel Deodoro da Fonseca
(Cidade de Alagoas, 5 de agosto de 1827 — Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro presidente do Brasil.
O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime republicano e por grande instabilidade política e econômica, devido as tentativas de centralização do poder e oposição por parte de outros setores das Forças Armadas. A crise teve seu ápice no fechamento do Congresso Nacional do Brasil, o que mais tarde acabou levando à renúncia de Deodoro da Fonseca.[1][2]
Origem e formação
Família
Filho de Manuel Souza da Fonseca (1785 - 1859) e Rosa Maria Paulina da Fonseca (1802 - 1873). Seu pai também foi militar, chegando à patente de tenente-coronel, e pertencia ao Partido Conservador. Deodoro tinha duas irmãs e sete irmãos, três dos quais morreram na Guerra do Paraguai: Afonso Aurélio da Fonseca (o mais jovem), alferes do 34º batalhão dos Voluntários da Pátria, o capitão Hipólito Mendes da Fonseca, morto na batalha de Curupaiti, e o major Eduardo Emiliano da Fonseca, morto no combate da ponte de Itororó.
Seu irmão mais velho, Hermes Ernesto da Fonseca, pai do também presidente da República e marechal Hermes da Fonseca, chegou ao posto de marechal-de-exército. Deodoro foi também presidente da província de Mato Grosso, segundo indicação do imperador Dom Pedro II. Foi governador da Bahia e comandante-de-armas nas províncias da Bahia e do Pará.
Dois outros de seus irmãos se destacaram na carreira militar e política: Severiano Martins da Fonseca, que chegou ao posto de marechal-de-campo, recebeu o título nobiliárquico de barão de Alagoas e foi diretor da Escola Militar de Porto Alegre; e Pedro Paulino da Fonseca, que foi coronel honorário do exército brasileiro, governador de Alagoas, logo quando proclamaram a república, e também senador pelo mesmo estado. Além disso, o seu mesmo irmão, Pedro Paulino da Fonseca, foi o pai de Orsina da Fonseca, esposa do filho de um outro irmão seu, também seu sobrinho, o presidente da República marechal Hermes da Fonseca, compondo, portanto, um casamento entre primos.
Deodoro passou por muitos problemas no seu mandato presidencial, o primeiro da história do Brasil, pois esforçou-se muito para implantar um regime republicano sólido. Seu governo presenciou muita instabilidade política e econômica no país.
Juventude
Em 1843, aos dezesseis anos, Deodoro matriculou-se no Colégio Militar do Rio de Janeiro, terminando em 1847 o curso de artilharia. Em 1845, já era cadete de primeira classe. Em 1848, participou de sua primeira ação militar, ajudando na repressão da Revolta Praieira, insurreição promovida pelos liberais de Pernambuco.
Casou-se aos 33 anos, no dia 16 de abril de 1860, com Mariana Cecília de Sousa Meireles, considerada pelos biógrafos mulher educada, religiosa, modesta e prendada. O casal não teve filhos. Há quem afirme que Deodoro fosse estéril.[carece de fontes?] Seu sobrinho, Hermes da Fonseca, que também chegou à presidência da república, era tratado por Deodoro como um filho e curiosamente, Hermes casou-se pela segunda vez com uma moça de família nobre, a famosa artista Nair de Tefé von Hoonholtz.
Carreira militar
Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891).
Em 1852, foi promovido a primeiro-tenente. Em 24 de dezembro de 1856, recebeu a patente de Capitão. Em dezembro de 1864, participou do cerco à Montevidéu, durante a intervenção militar brasileira contra o governo de Atanasio Aguirre no Uruguai. Pouco depois, o Uruguai, sob novo governo, mais o Brasil e a Argentina formariam a Tríplice Aliança, contra a ofensiva do ditador paraguaio Francisco Solano López.
Em junho de 1865, rumou com o Exército brasileiro para o Paraguai, que havia invadido a província de Mato Grosso. Deodoro comandava o segundo Batalhão de Voluntários da Pátria. Seu desempenho no combate lhe garantiu menção especial na ordem do dia 25 de agosto de 1865. No ano seguinte, recebeu comenda no grau de cavaleiro da Imperial Ordem do Cruzeiro e, em 22 de agosto, a patente de major.
Em 18 de janeiro de 1868 foi promovido a tenente-coronel, por atos de bravura. Também por atos de bravura, recebeu a patente de Coronel, em 11 de dezembro do mesmo ano. Pelo decreto de 14 de outubro de 1874, Deodoro foi promovido a brigadeiro, patente equivalente ao atual general-de-brigada. Em 1885, tornou-se pela segunda vez comandante d'armas da província do Rio Grande do Sul, cargo exercido juntamente com o de vice-presidente da província. Tornar-se-ia, depois, presidente interino dessa mesma província. Em 30 de agosto de 1887, recebia a patente de marechal-de-campo.
Pelo seu envolvimento na "Questão Militar" – confronto das classes armadas com o governo civil do Império – Deodoro foi chamado de volta ao Rio de Janeiro. Na verdade, o Marechal Deodoro havia permitido que a oficialidade da guarnição de Porto Alegre se manifestasse politicamente, o que era proibido pelo governo imperial. Chegando ao Rio, Deodoro foi festivamente recebido por seus colegas e pelos alunos da Escola Militar. Foi, então, eleito primeiro presidente do Clube Militar, entidade que ajudara a constituir.
Em 1888 Deodoro foi nomeado para o comando militar do Mato Grosso. Permaneceu no posto somente até meados de 1889, quando voltou para o Rio de Janeiro.
A Proclamação da República
Deodoro da Fonseca em 1889, por Hipólito Boaventura Carón. A despeito da intensa propaganda republicana, a ideia da mudança de regime político não ecoava no país. Em 1884, foram eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas três republicanos, entre eles os futuros presidentes da República Prudente de Morais e Campos Sales. Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última eleição parlamentar realizada no Império do Brasil, a 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só elegeu dois Deputados.
Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos optaram por concretizar suas ideias através de um golpe militar. Para tanto, procuraram capitalizar o descontentamento crescente das classes armadas com o governo civil do Império, desde a Questão Militar. Precisavam, todavia, de um líder de suficiente prestígio na tropa, para levarem a efeito seus planos.
Foi assim que os republicanos passaram a aproximar-se de Deodoro, procurando seu apoio para um golpe de força contra o governo imperial. O que foi difícil, visto ser Deodoro homem de convicções monarquistas, que declarava ser amigo do Imperador Dom Pedro II e lhe dever favores. Dizia ainda Deodoro querer acompanhar o caixão do velho Imperador.
Em 14 de novembro de 1889, os republicanos fizeram correr o boato, absolutamente sem fundamento, de que o governo do primeiro-ministro liberal visconde de Ouro Preto havia expedido ordem de prisão contra o Marechal Deodoro[carece de fontes?] e o líder dos oficiais republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Tratava-se de proclamar a República antes que se instalasse o novo parlamento, recém-eleito, cuja abertura estava marcada para o dia 20 de novembro.
A falsa notícia de que sua prisão havia sido decretada foi o argumento decisivo que convenceu Deodoro finalmente a levantar-se contra o governo imperial. Pela manhã do dia 15 de novembro de 1889, o marechal reuniu algumas tropas e as pôs em marcha para o centro da cidade, dirigindo-se ao Campo da Aclamação, hoje chamado Praça da República. Penetrando no Quartel-General do Exército, Deodoro decretou a demissão do Ministério Ouro Preto – providência de pouca valia, visto que os próprios ministros, cientes dos últimos acontecimentos, já haviam telegrafado ao Imperador, que estava em Petrópolis - RJ, pedindo demissão. Ninguém falava em proclamar a República, tratava-se apenas de trocar o Ministério, e o próprio Deodoro, para a tropa formada diante do Quartel-General, ainda gritou um "Viva Sua Majestade, o Imperador!"
Enquanto isso, Dom Pedro II, tendo descido para o Rio de Janeiro, em vista da situação, reuniu o Conselho de Estado no Paço Imperial e, depois de ouvi-lo, decidiu aceitar a demissão pedida pelo visconde de Ouro Preto e organizar novo Ministério.
Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853-1927). Acervo da Pinacoteca Municipal de São Paulo.
Os republicanos precisavam agir rápido, para aproveitar os acontecimentos e convencer Deodoro a romper de vez os laços com a monarquia. Valeram-se de outra notícia falsa. Quintino Bocaiuva e o barão de Jaceguai mandaram um mensageiro a Deodoro, para informar-lhe que o novo primeiro-ministro, escolhido pelo Imperador, era Gaspar Silveira Martins, político gaúcho com quem o Marechal não se dava por conta de terem disputado o amor da mesma mulher na juventude[carece de fontes?]. Assim, foi Deodoro convencido a derrubar o regime.
Pelas três horas da tarde, reunidos alguns republicanos e vereadores na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi lavrada uma ata, declarando solenemente proclamada a República no Brasil, que foi levada ao Marechal Deodoro.
À noite do dia 15, o Imperador encarregou o conselheiro José Antônio Saraiva de presidir o novo ministério. O novo primeiro-ministro dirigiu-se por escrito ao Marechal, comunicando-lhe a decisão do Imperador, ao que respondeu Deodoro que já havia concordado em assinar os primeiros atos que estabeleciam o regime republicano e federativo.
O governo provisório
Proclamação da República, por Henrique Bernardelli.
Cargo | Nome | Período |
Chefe do Governo Provisório | Deodoro da Fonseca | 1889 – 1891 |
1889 – 1891 1891 | ||
1889 – 1891 1891 | ||
1889 – 1890 1890 – 1891 1891 | ||
1889 – 1891 1891 | ||
1889 – 1891 1891 | ||
Ministro do Interior | 1889 – 1890 1890 – 1891 1891 | |
1889 – 1890 1890 – 1891 1891 | ||
Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos | 1890 – 1891 |
Na noite de 15 de novembro de 1889, foi constituído o Governo Provisório da República recém-proclamada, tendo como chefe o marechal Deodoro, com poderes ditatoriais. O ministério foi composto de republicanos históricos, como Campos Sales, Benjamin Constant e Quintino Bocaiuva, e de liberais da Monarquia que aderiram de primeira hora ao novo regime, como Rui Barbosa e Floriano Peixoto. Todo o ministério era membro da maçonaria brasileira. Deodoro foi o 13º Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, eleito a 19 de dezembro de 1889 e empossado a 24 de março de 1890.
O primeiro ato do novo governo foi dirigir uma proclamação ao país, anunciando a mudança de regime e procurando justificá-la. Pelo Decreto nº 1 foi adotada, a título provisório, a república federativa como forma de governo da nação brasileira, até que resolvesse a respeito o Assembleia Nacional Constituinte que seria convocada. As províncias do extinto Império brasileiro foram transformadas em Estados federados.
De todas as Províncias chegaram logo manifestações de adesão ao novo regime, quase sempre da parte dos velhos partidos monárquicos. Destarte, a República foi estabelecida em todo o país praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, em que antigos escravos tentaram esboçar uma reação, correndo às ruas da capital com a bandeira do Império e dando vivas à Princesa Isabel. Foram dispersos pelo alferes Antônio Belo, com o saldo de três mortos e alguns feridos. Os três negros, de que a História não guardou os nomes, foram os únicos mortos da Proclamação da República no Brasil[carece de fontes?].
Em 16 de novembro, Deodoro mandou uma mensagem ao Imperador destronado, intimando-o a deixar o país juntamente com a família imperial brasileira, dentro de 24 horas, e oferecendo-lhe a quantia de 5 mil contos de réis para seu estabelecimento no exterior. D. Pedro II de Bragança recusou a oferta, e partiu na madrugada de 17 de novembro para Portugal, pedindo somente um travesseiro com terras do Brasil, para repousar a cabeça quando morresse[carece de fontes?].
Bandeira provisória da República.
Na manhã do dia 19 de novembro, o marechal recebia em sua casa alguns republicanos, liderados por Lopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua apreciação, o projeto da nova bandeira do Brasil. Deodoro, porém, considerou a bandeira que lhe fora apresentada por Lopes Trovão como um arremedo grosseiro da bandeira dos Estados Unidos[carece de fontes?]. Os republicanos insistiram que só restava a Deodoro oficializar a bandeira por eles apresentada, pois a mesma já tremulava em alto mar, no mastro do Alagoas, navio que conduzia o Imperador deportado ao exílio.
Irritado, o Marechal deu um soco na mesa, exclamando: Senhores, mudamos o regime, não a Pátria! Nossa Bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma![carece de fontes?] Os republicanos ficaram sem resposta e a sua bandeira foi, posteriormente, para o Museu da Marinha, ficando conhecida como a bandeira provisória da República, embora nunca tenha sido oficializada.
A atitude do Marechal Deodoro, sublinhada com um soco na mesa, foi acompanhada pelo carrilhão da Igreja de São Jorge, que batia doze horas. Disso surgiu a tradição brasileira de só hastear-se a bandeira nacional, no dia que lhe é dedicado (19 de novembro), ao meio-dia em ponto[carece de fontes?].
Diante da decisão inflexível de Deodoro, foram mantidos na bandeira nacional o losango amarelo no retângulo verde, da antiga bandeira do Império, substituindo-se as armas da monarquia, por uma esfera celeste, tendo ao centro o Cruzeiro do Sul, e cortada por uma faixa branca, com o mote Ordem e Progresso. A bandeira foi desenhada por Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, com o auxílio de Miguel Lemos e do professor de Astronomia Manuel Pereira Reis.
Na tarde daquele 19 de novembro, o Chefe do Governo Provisório baixou o Decreto nº 4, oficializando a bandeira nacional. A exposição de motivos do Decreto, considerava que as cores verde e amarelo, "independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações".
Reconhecimento internacional
Generalíssimo Manuel Deodoro da Fonseca, de Valle. Fundação Biblioteca Nacional
A primeira nação a reconhecer o novo governo foi a Argentina, em 20 de novembro de 1889. Indispostos com o Império, por suas intervenções militares na região platina, os argentinos promoveram em Buenos Aires homenagens especiais à Proclamação da República no Brasil.
Seguiram à Argentina, os demais países hispanófonos da América: Venezuela (em 5 de dezembro), Bolívia (em 12 de dezembro), o Chile (em 13 de dezembro), o Paraguai (em 19 de dezembro), o Peru (em 27 de dezembro), o México (em 27 de janeiro de 1890) e o Equador (em 29 de janeiro).
Os Estados Unidos, nação que os republicanos brasileiros preconizavam como padrão a ser imitado pelo Brasil, retardaram o reconhecimento oficial da república brasileira até 29 de janeiro de 1890. Conta-se[quem?] que, ao receber a notícia do golpe militar que proclamou a República no Brasil, o então presidente americano, Benjamin Harrison, disse ter deixado de existir a única verdadeira República da América Latina[carece de fontes?].
O governo da França quis aproveitar-se do ensejo para conseguir do Brasil o reconhecimento de seus supostos direitos sobre o norte do Amapá. Assim sendo, só reconheceu a república brasileira em 20 de junho de 1890.
O Império Alemão reconheceu o governo republicano brasileiro em 29 de novembro de 1890. A Grã-Bretanha aguardou que se promulgasse a nova Constituição, e só em 4 de maio de 1891 o representante diplomático do Brasil foi recebido pela rainha Vitória do Reino Unido.
Até o fim de 1891, a república brasileira estava reconhecida por todas as nações civilizadas. Só a Rússia é que não quis reconhecer o novo regime, senão depois do falecimento de D. Pedro II, por ato de 26 de maio de 1892.
Os atos do governo provisório
Marechal Deodoro da Fonseca fotografado por A. Leterre.
Como não havia ninguém para anistiar, o governo republicano resolveu decretar a grande naturalização, em 14 de dezembro de 1889, pela qual passariam a ser brasileiros todos os estrangeiros residentes no país que não manifestassem, no prazo de seis meses, o propósito de conservar a respectiva nacionalidade.
Em 18 de dezembro de 1889, houve um motim no 2º Regimento de Artilharia Montada. Era um sintoma da indisciplina militar que se seguiu ao golpe que proclamou a república. Embora não se tenha demonstrado qualquer relação do motim com elementos monarquistas, o Governo acusou-os de maquinarem o levante, decretando o banimento do Visconde de Ouro Preto, de seu irmão Carlos Afonso de Assis Figueiredo e de Gaspar da Silveira Martins.
Também a imprensa foi acusada de insuflar perturbações contra o regime. Assim, por um decreto de 23 de dezembro resolveu-se instituir a censura e suprimir a liberdade de imprensa, criando uma junta, composta só de militares, incumbida de julgar sumariamente os que fossem acusados de abusos no exercício do jornalismo. Historiadores afirmam que o Governo Provisório republicano foi a primeira ditadura militar do Brasil.
Em 15 de janeiro de 1890, Deodoro foi aclamado, pelas tropas, Generalíssimo de Terra e Mar, tornando-se, assim, o único oficial-general de seis estrelas no Brasil. Por decreto de 25 de maio, todos os ministros civis receberam a patente de general-de-brigada.
Em 7 de janeiro de 1890 foi decretada a separação entre a Igreja e o Estado. Por um decreto de Deodoro, o Brasil deixou de ser um país oficialmente católico, apesar de o catolicismo ser professado pela quase totalidade do povo brasileiro, na época. Foi também extinto o padroado, ou seja, a intervenção do Estado nos assuntos da Igreja.
Em 23 de janeiro do mesmo ano, foi institucionalizado o casamento civil, ficando sem efeitos jurídicos o matrimônio religioso. Também foi instituído o registro civil, proibido o ensino de religião nas escolas públicas e secularizados os cemitérios.
Em 17 de janeiro de 1890, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, intentando deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, deu início a uma reforma monetária e bancária, baseada nos melhores livros estrangeiros. A reforma consistia em autorizar os bancos a emitir papel-moeda sem lastro em ouro e prata. O sistema de bancos emissores e as facilidades concedidas para a organização de empresas provocaram inflação e uma desastrosa especulação financeira, com a crise da bolsa e a ruína de numerosos investidores. A crise ficou conhecida como o "encilhamento".
Por iniciativa do Ministro da Guerra, Benjamin Constant, foi reformado o ensino militar, de modo a receber nítida influência da doutrina positivista. Entrando Benjamin em grave divergência com Deodoro, foi transferido para a recém-criada pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, o que significou, de fato, a sua morte política. Para substituí-lo, no Ministério da Guerra, foi nomeado o Marechal Floriano Peixoto.
Em 11 de outubro de 1890, foi promulgado o novo Código Penal, que extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil.
Duas correntes republicanas se chocavam dentro do próprio Governo Provisório: a corrente liberal-democrática, que visava a uma República federativa e presidencial, com separação de poderes, nos moldes estadunidenses; e a corrente positivista, que defendia uma ditadura republicana, segundo os princípios do filósofo Auguste Comte. Venceu a corrente liberal-democrática, sustentada por Campos Sales, Rui Barbosa e Prudente de Morais.
Em 17 de janeiro de 1891 houve a última reunião ministerial do Governo Provisório. Nela tratou-se de uma concessão de garantia de juros para as obras do porto de Torres, no Rio Grande do Sul – concessão que Deodoro prometera a uma amigo pessoal. Rui Barbosa, o Ministro da Fazenda, que não pôde comparecer à reunião, mandou seu voto por escrito, absolutamente contrário, tanto a esta como a outras garantias de juros. Os Ministros presentes foram todos do mesmo parecer. Deodoro permaneceu irredutível e, quatro dias depois, a 21 de janeiro, aceitava a demissão coletiva do ministério, nomeando, para substituir os Ministros demissionários, antigos políticos do regime monárquico, chefiados pelo Barão de Lucena, amigo íntimo de Deodoro.
O Congresso Nacional Constituinte de 1890
Em 3 de dezembro de 1889 o Governo Provisório nomeou uma Comissão especial para elaborar o projeto de Constituição que seria apresentado ao Congresso Constituinte da República. Compunham-na Joaquim Saldanha Marinho, signatário do Manifesto Republicano de 1870, que foi escolhido presidente da Comissão; os republicanos históricos Américo Brasiliense, Francisco Rangel Pestana e os juristas Antônio Luís dos Santos Werneck e José Antônio Pedreira de Magalhães Castro. Iniciados os trabalhos, três foram os anteprojetos que seus membros elaboraram, os quais foram reduzidos a um só, inspirado nas constituições dos Estados Unidos e da Argentina. Foi entregue, em 30 de maio de 1890, ao Governo que, de 10 a 18 de junho realizou minuciosa revisão, efetuada, em especial, por Rui Barbosa, melhorando sua redação e modificando sua estrutura. Em 22 de junho de 1890 era aprovado o projeto dito "do Governo Provisório".
O Congresso Constituinte foi convocado por decreto de 21 de dezembro de 1889, para reunir-se no dia 15 de novembro de 1890. No dia 15 de setembro realizaram-se as eleições em todos os estados brasileiros.
O Congresso Nacional Constituinte instalou-se, com toda a solenidade, no dia 15 de novembro de 1890, no Paço da Boa Vista, Rio de Janeiro. O Congresso compunha-se principalmente de pessoal novo na política brasileira: republicanos históricos ou de última hora, muitos militares e alguns remanescentes dos partidos da monarquia, quase sempre discretos ou adesistas entusiastas. Depois de eleger a sua Mesa (sendo eleito presidente do Senado e do Congresso o republicano histórico Prudente de Morais), o primeiro ato do Congresso foi reconhecer os poderes do Governo Provisório, e prorrogá-los até que se promulgasse a nova Constituição.
Houve um acordo geral para que fosse imediatamente votado e aprovado o projeto do Governo. Não se fizeram, pois, alterações significativas.
Depois de pouco mais de três meses, em 24 de fevereiro de 1891, foi solenemente promulgada a Constituição republicana.
Alegoria referente à eleição presidencial de 1891.
De acordo com uma disposição transitória da Constituição de 1891, o presidente e o vice-presidente do primeiro período republicano deveriam ser excepcionalmente eleitos pelo Congresso Constituinte.
Deodoro da Fonseca apresentou-se como candidato a Presidente, tendo como candidato a vice, na mesma chapa, o Almirante Eduardo Wandenkolk. Na época, presidente e vice eram eleitos separadamente. Como já havia forte oposição a Deodoro, esta articulou a candidatura de Prudente de Morais, o presidente do Congresso, tendo o Marechal Floriano Peixoto como candidato a vice. Floriano, além de candidatar-se a vice-presidente, na chapa de Prudente de Morais, apresentou também candidatura própria à Presidência.
Apurada a votação, em 25 de fevereiro de 1891, foi obtido o seguinte resultado na eleição para presidente: Deodoro da Fonseca - eleito com 129 votos; Prudente de Morais - 97 votos; Floriano Peixoto - 3 votos; Joaquim Saldanha Marinho - 2 votos; José Higino Duarte Pereira - 1 voto; cédulas em branco - 2.
Para vice-presidente foi eleito o candidato da oposição, Marechal Floriano Peixoto, com 153 votos, contra 57 recebidos pelo Almirante Wandenkolk.
A vitória de Deodoro explica-se pelo temor de que o velho Marechal desse novo golpe militar, fechando o Congresso e restaurando a monarquia. Mesmo os líderes da oposição haviam resolvido que, numa eventual vitória de Prudente de Morais, o Congresso lhe daria imediatamente posse do cargo, instalando-se sem demora o governo no próprio edifício do Parlamento, onde esperariam os acontecimentos, convocando para as imediações do prédio as forças militares com cuja lealdade podiam contar.
Nomeações para o Supremo Tribunal Federal
O Marechal Deodoro da Fonseca nomeou quinze ministros para o Supremo Tribunal Federal, durante o Governo Provisório:
- João Evangelista de Negreiros Saião Lobato, visconde de Sabará - 1890
- João José de Andrade Pinto - 1890
- Tristão de Alencar Araripe - 1890
- Olegário Herculano d'Aquino e Castro - 1890
- João Antônio de Araújo Freitas Henriques - 1890
- Joaquim Francisco de Faria - 1890
- Inácio José de Mendonça Uchoa - 1890
- Luís Correia de Queirós Barros - 1890
- Ovídio Fernandes Trigo de Loureiro - 1890
- Joaquim da Costa Barradas - 1890
- José Júlio de Albuquerque Barros, barão de Sobral - 1890
- Henrique Pereira de Lucena, barão de Lucena - 1890
- Joaquim de Toledo Piza e Almeida - 1890
- Luís Antônio Pereira Franco, barão de Pereira Franco - 1890
O Governo constitucional: tentativa de golpe e renúncia
Cargo | Nome | Período |
Deodoro da Fonseca | 1891 | |
Eleição de Deodoro e demissão do seu ministério
Em 25 de Fevereiro de 1891, Deodoro é eleito presidente do Brasil pelo colégio eleitoral, formado por senadores e deputados federais.
No mesmo dia o Marechal Floriano Peixoto foi eleito, também pelo Colégio eleitoral, vice-presidente da república, terminando assim o Governo Provisório. Um pouco antes, em janeiro do mesmo ano, todo o seu ministério havia se demitido, permitindo a Deodoro formar um novo ministério.
Em 1890, Floriano Peixoto era ministro da Guerra de Deodoro da Fonseca, no lugar de Benjamin Constant. No dia 20 de Janeiro de 1891, demitiu-se, juntamente a todo o ministério do Presidente.
Crise do Encilhamento
O governo constitucional de Deodoro
A fase constitucional do governo de Deodoro da Fonseca foi de fevereiro a 3 novembro de 1891, quando Deodoro deu um golpe de estado.
Havia, naquele momento histórico, um conflito entre os militares e os políticos civis. Os militares queriam se manter na política e eram favoráveis a uma centralização absoluta e a concentração do poder político, enquanto os civis desejavam a volta dos militares aos quartéis e lutavam por um governo descentralizado e federalista.
Durante sua estadia na presidência, Deodoro foi nomeado Grão-Mestre do Grande Oriente da maçonaria do Brasil.[3]
Os republicanos de São Paulo apoiavam Floriano Peixoto, apesar das tendências centralizadoras deste. Devido ao apoio de São Paulo, os militares ficaram divididos, e isso veio mais tarde a provocar a queda de Deodoro.
O fechamento do Congresso e a ditadura de Deodoro
Eleito pelo Congresso Nacional (indiretamente), Deodoro iniciou seu mandato sob forte tensão política. Tinha a oposição do Congresso e da população devido à crise econômica.
Tal ato gerou violenta reação,[4] fazendo com que entre agosto e novembro de 1891, o Congresso tentou aprovar a "Lei de Responsabilidades", que reduzia os poderes do presidente.
Deodoro contra-atacou a decisão do Congresso: em 3 de novembro de 1891, Deodoro decreta a dissolução do Congresso, lançando um "Manifesto à Nação", para explicar as razões do seu ato. Tropas militares cercaram os prédios do Legislativo e prenderam líderes oposicionistas, a imprensa do Distrito Federal foi posta sob censura total, assim, decretando estado de sítio no país.
A primeira Revolta da Armada
A primeira Revolta da Armada ocorreu no dia 23 de Novembro de 1891, quando o Almirante Custódio de Melo, acionado por Floriano Peixoto, a bordo do Encouraçado Riachuelo, ameaçou bombardear o Rio de Janeiro caso Deodoro não renunciasse. O Marechal Deodoro, então, cedeu às pressões e renunciou ao cargo de presidente da República, entregando o poder ao vice-presidente, Floriano Peixoto.
O restabelecimento do Congresso
Ao assumir, em 23 de Novembro de 1891, Floriano Peixoto anulou o decreto de dissolução do Congresso e suspendeu o estado de sítio.
Entre novembro de 1891 e março de 1892, afastou os governadores que haviam apoiado o golpe de Deodoro, substituindo-os por aliados.
O segundo mandato fora conseguido em grande parte graças à pressão dos militares (especialmente do exército), contra a vontade do setor civil e de parcelas dos militares.
Deodoro da Fonseca, em 3 de novembro de 1891, com a aprovação da lei que permitia o impedimento do presidente, dissolveu o Congresso.
O governo de Deodoro da Fonseca, com o fechamento do congresso, a decretação do estado de sítio e a política financeira do ministro Rui Barbosa, ruiu.
Depois da presidência
Manuel Deodoro da Fonseca faleceu no Rio de Janeiro, em agosto de 1892. Pediu para ser enterrado em trajes civis, no que não foi atendido. Seu enterro teve toda a pompa e honras militares. O marechal que proclamou a república no Brasil, cujo fato histórico é hoje feriado nacional, era acometido de uma forte crise de dispneia,[5] popularmente conhecida como "dificuldade de respiração" ou "falta de ar", o que impedia o primeiro presidente do Brasil de dormir.
Foi enterrado num jazigo familiar no Cemitério do Caju, mas teve seus restos exumados e transferidos para um monumento na Praça Paris, no Rio de Janeiro, em 1937.
Representações na cultura
Deodoro já foi retratado como personagem no cinema e na televisão, interpretado por Castro Gonzaga na minissérie "República" (1989). Também teve sua efígie impressa nas notas de Cr$ 20 (vinte cruzeiros) de 1950, nas de Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros) de 1970, nas de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) de 1981 e cunhado no verso das moedas de 25 centavos em circulação atualmente no Brasil.
Referências
- ↑ Manuel Deodoro da Fonseca Museu da República
- ↑ Biografia de Marechal Deodoro da Fonseca
- ↑ Deodoro da Fonseca Grande Loja Unida Sul Americana
- ↑ E-Biografias - Biografia de Deodoro da Fonseca. Página visitada em 26/11/2009.
- ↑ Proclamação da República - O fim do Império (em português).
Bibliografia
- Término da Monarquia e proclamação da República (em português)
- _______ Deodoro e a Verdade Histórica, Editora Imprensa Nacional, 1937.
- CORREIA, Leôncio, A Verdade Histórica Sobre o 15 de Novembro , Editora Imprensa Nacional, 1939.
- FONCECA, Walter, Fonseca, uma Família e uma História, Editora Fonseca, 1982.
- KOIFMAN, Fábio, Organizador - Presidentes do Brasil, Editora Rio, 2001.
- LESSA, Renato, A Invenção Republicana, Editora Vértice.
- CASTRO, Celso, Os Militares e a República.
- MAGALHÃES JÚNIOR, Roberto Deodoro: A Espada Contra o Império, Companhia Editora Nacional, 1957.
- SENNA, Ernesto, Deodoro Subsídios para a História, Editora Imprensa Nacional, 1913.
- SILVA, Hélio, Deodoro da Fonseca – primeiro presidente do Brasil, Editora três, 1982.
Um comentário:
Este blog está realizando uma pesquisa em Biografias de pensadores e personalidades de grande importância na história da humanidade sabemos que ainda é pouco, mas vamos devagar e em breve revelaremos diversas novidades com textos exclusivos que já estão sendo escritos...
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